Descaminhos da SST no Brasil
Há muito tempo estamos observando as tendências em relação as mudanças que estão acontecendo em nosso meio envolvendo a Segurança e Saúde do Trabalho. Tínhamos o sentimento de que um dia começaria o desmonte deste tão importante tema, pois como sabedores que somos que o Brasil, infelizmente, por não possuir uma mentalidade Prevencionista, este tempo um dia chegaria.
Pudemos observar que nos últimos anos, os setores produtivos patronais através de seus representantes começavam a se movimentar pressionando politicamente os últimos governos para a desestruturação da SST, acabando com direitos conquistados com muitas lutas, principalmente, através dos movimentos sindicais, atingindo em cheio o então antigo Ministério do Trabalho diminuindo assim o seu orçamento a cada ano, causando grandes consequências nesta estrutura. Não precisamos aqui mencionar quais foram estas interferências, pois notadamente pudemos observar o enfraquecimento deste Ministério, através da não reposição do seu quadro operacional, comprometendo todo o processo de acompanhamento e fiscalização das condições de trabalho.
Não obstante a isto, tivemos na sequência a aprovação da terceirização da atividade fim das empresas, precarizando ainda mais as questões de Segurança e Saúde dos trabalhadores, pois estatisticamente é contabilizado que para cada 10 acidentes de trabalho, sete destes acontecem nas empresas prestadoras de serviços.
Como o desmonte não poderia parar somente por aí, logo em seguida da terceirização, tivemos a aprovação da nova reforma trabalhista (Deforma Trabalhista), aprovada e regulamentada em tempo recorde pelo nosso Congresso Nacional, que tinha como objetivo/pretexto, o aumento do numero de empregos, coisa esta que não aconteceu, muito pelo contrário, batemos o recorde de 13 milhões de desempregados. Também tivemos com esta reforma um grande ataque nas questões de SST, tais como: aumento das horas trabalhadas, permissão de trabalho em locais insalubres por mulheres gestantes, redução das horas de refeição dos trabalhadores, trabalho através de home-office, entre outros, provocando assim, ainda mais a precarização no ambiente laboral.
Continuando o desmonte, tivemos a medida provisória que extinguiu o colegiado envolvendo tri-partismo, bem como todos os grupos de trabalho que estudavam as alterações e implementações de normas regulamentadoras, causando com isto um desequilíbrio nas relações Capital e Trabalho, afetando diretamente os trabalhadores.
E o tsunami do terror não para por aí, pois já esta em estudo, profundas mudanças atingindo todas as 37 NRs, notadamente as NRs de gestão, quais sejam: 1; 4; 5; 7; 9 e 17, onde a NR4 é o sonho de consumo de todo empresariado, acabar com a obrigatoriedade do dimensionamento do Sesmt.
Se não bastasse tudo isto, a letargia tomou conta daqueles que são responsáveis pela mudança do jogo, a categoria prevencionista, que mesmo diante de um risco grave e iminente, não se mobiliza, muito pelo contrário, calaram a voz e quando acordarem poderá ser tarde demais.
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