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SINDICATO DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO


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05/06/2019

Segurança e Saúde no Trabalho a caminho do caos?


Nestes últimos dias, a categoria prevencionista e todos os trabalhadores de nosso País estão sendo bombardeados com as ameaças de desmonte das normas regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho, conforme anunciado pelo governo federal, o qual diz que 90% das NRs serão reduzidas sob a alegação de que causam custos absurdos para os empresários, em função de que a nossa normatização é absolutamente bizantina (confusa), anacrônica (fora de moda) e hostil (inimiga). Considerar que as normas regulamentadoras possuem cerca de 5.000 documentos infralegais, entre portarias e instruções normativas, criadas na década de 1940, que estão sendo aplicadas pela fiscalização de forma arbitrária, é não ter o mínimo de consciência sobre a atual situação do País em relação a muitos outros que mostram índices de acidentalidade e doenças relacionados ao trabalho muito menor que no Brasil. É, no mínimo, inadequada qualquer comparação desse tipo, uma vez que uma nação igual a nossa, que nos dias atuais morrem mais de 3.000 trabalhadores e, onde mais de 700.000 acidentes ocorrem dentro das empresas, sem contar também com um número alarmante de doenças do trabalho e doenças profissionais.

 

Infelizmente, esses ataques às ações do prevencionismo brasileiro iniciaram-se não neste momento em que estamos, mas, sim, quando foi aprovada a lei sobre a terceirização total e irrestrita, bem como a Reforma Trabalhista aprovada pelos nossos congressistas, iniciando uma significativa precarização das condições de trabalho sem precedência nas questões de SST.

 

Agora, o governo informar que estas medidas irão customizar, desburocratizar e simplificar as normas regulamentadoras permitindo um ambiente saudável, confortável, competitivo e seguro, para que a economia esteja à altura de outros países do mundo, gerando renda e trabalho com segurança e saúde para todos os trabalhadores, significa a mesma situação quando disseram que a terceirização total e a reforma trabalhista iriam gerar milhares de empregos, coisa que não aconteceu até os dias de hoje, muito pelo contrário, aumentou o número de desempregados e gerou uma grande informalidade no mercado.

 

O que podemos concluir diante de tal situação, é que devido aos brasileiros ainda não possuírem mentalidade prevencionista, se ocorrerem, de fato, as tais alterações, com certeza voltaremos a nos deparar com a maior mortandade e mutilações de trabalhadores, além de um crescimento alarmante nos índices de acidentes e doenças do trabalho em nosso País.

 

O que fazer para que essas investidas contra as NRs não se concretizem? Basta entendermos que neste momento a união da categoria prevencionista se faz necessária e urgente, utilizando-se de todas as ferramentas existentes. Além disso, devemos aplicar aquilo que, nós, TSTs e demais profissionais da SST, mais sabemos, que é a “Conscientização Prevencionista” naqueles que ainda não entenderam que a melhor ferramenta de trabalho ainda é o ser humano, e se dermos condições de Segurança e Saúde no trabalho para esses trabalhadores, consequentemente teremos um País livre das mortes e dos acidentes do trabalho.



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