O SINTESP participou no dia 1 de junho de 2010, junto com as centrais sindicais CGTB, CTB, CUT, Força Sindical e NCST, da “Conferência Nacional da Classe Trabalhadora/Assembléia Nacional” que mostrou à sociedade brasileira e aos partidos políticos e seus candidatos, um conjunto de propostas, denominado “Agenda da Classe Trabalhadora”, a qual reafirma o desejo de que o país trilhe o caminho do desenvolvimento.
O estádio do Pacaembu foi o local escolhido para as 20 mil pessoas que se reuniram para debater assuntos de interesse dos trabalhadores e aprovar um documento unitário que será apresentado aos presidenciáveis.
Entidades como UBM - União Brasileira de Mulheres, UNE - União Nacional dos Estudantes, Conam - Confederação Nacional das Associações de Moradores, e MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e Via Campesina, também demonstraram o seu apoio a essa causa.
No documento, podemos destacar um item e, respectivamente, seus subitens, voltado especificamente para a área prevencionista:
10. Saúde e Segurança do Trabalho
10.1. Melhorar as condições de saúde e segurança do trabalho.
10.1.1. Assegurar a intersetorialidade e a transversalidade das ações por meio da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, articulando os setores Trabalho, Previdência Social, Meio Ambiente e Saúde.
10.1.2. Ampliar as ações de saúde e segurança do trabalho, visando a inclusão de todos os trabalhadores brasileiros no sistema de promoção e proteção da saúde segundo o princípio da universalidade;
10.1.3. Elaborar e implementar sistemas de notificação de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, controle epidemiológico, fiscalização e prevenção nos segmentos do mercado de trabalho não abrangidos pela CLT (trabalhadores informais, trabalhadores públicos de regime estatutário etc.);
10.1.4. Implantação obrigatória de programas de gestão em saúde, segurança no trabalho e meio ambiente pelas empresas.
10.1.5. Garantir o direito dos sindicatos de acompanharem as ações de fiscalização e inspeção nos locais de trabalho;
10.2. Estabelecer estratégias que assegurem o desenvolvimento da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador no âmbito da administração pública direta nas esferas municipal, estadual e federal;
10.3. Consolidar a implantação do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) e do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) assegurando as premissas que os originaram.
10.4. Assegurar o caráter público do Seguro Acidente do Trabalho (SAT)
A cobertura completa do acontecimento será apresentada na edição 224 do Jornal Primeiro Passo.
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