NR 1: Documento de entidades sindicais ao Ministro do Trabalho
Durante eventos de entidades sindicais, sindicalistas entregam carta ao Ministério do Trabalho, sobre diversos assuntos e, entre eles posição sobre a NR 1. Veja abaixo a íntegra dp documento conjunto entregue ao Ministro.
"Praia Grande, 29 de agosto de 2014
Documento conjunto entre a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo FEQUIMFAR e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo e Mogi das Cruzes filiados à Força Sindical que realizam respectivamente o 4º Encontro Estadual de Cipa e SESMT do Setor Químico e o 14 º ENCIMESP - Encontro de CIPEIROS Metalúrgicos de São Paulo.
Entre os dois encontros estão presentes 750 pessoas representando as categorias químicas e metalúrgicas que totalizam 380 mil trabalhadores diretos.
Os objetivos dos encontros são debater os temas relativos à saúde do trabalhador e o papel dos CIPEIROS, prepará-los para que possam atuar, refletir frente às violências que sofrem em decorrência das condições de trabalho, debater as ações sindicais e do estado em busca do Trabalho Decente.
Os encontros sindicais visam também a troca de experiências, entre categorias, CIPEIROS e profissionais de segurança e saúde no trabalho.
Assim reunidos deliberaram que, como definição política, atuar para o fortalecimento das políticas públicas que resgatam o papel do Ministério do Trabalho e Emprego nas inspeções fiscais do trabalho, no reforço ao tripartismo e valorização da Fundacentro como órgão fundamental de pesquisa e referencia. A força do Ministério do Trabalho e Emprego deve estar baseada na formação específica dos auditores fiscais do trabalho contextualizada com Segurança e Saúde dos Trabalhadores. E mais, deve haver pré-requisitos para as carreiras da área de Segurança e Saúde no Trabalho, formação continuada, com reciclagens periódicas.
Os Trabalhadores e Trabalhadoras CIPEIROS apelam para que o Ministro do Trabalho e Emprego não ceda às pressões da CNI e mantenha a redação da NR – Norma Regulamentadora 12, que trata de proteções de máquinas e equipamentos, já aprovada com base nas negociações tripartites.
Está em consulta pública um texto que reformula a atual NR – Norma Regulamentadora 1 cujo conteúdo não contempla os anseios das categorias aqui representadas. Incorpora conceitos que são estranhos a área de Segurança e Saúde no Trabalho conflitando com mecanismos legais. O Brasil já tem políticas públicas que são abrangentes e um conjunto de normas que não podemos prescindir e ainda menos permitir que existam precedentes que se convertam em retrocesso.
Em relação à CIPA os debates apontaram para a necessidade de que o membro de Cipa tenha a mesma estabilidade que é conferida aos dirigentes sindicais, ampliando o tempo de estabilidade tornando-o equivalente ao mandato sindical.
Sérgio Luis Leite
Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo FEQUIMFAR
1º Secretário da Força Sindical
Miguel Eduardo Torres
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo e Mogi das Cruzes
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos
Presidente da Força Sindical
João Donizeti Scaboli
Diretor do Departamento de Saúde do Trabalhador da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo - FEQUIMFAR
Diretor Adjunto da Secretaria Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho
Luis Carlos de Oliveira
Diretor do Departamento de Saúde do Trabalhador do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo e Mogi das Cruzes
Diretor Adjunto da Secretaria Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho
Prazo da consulta pública da NR 1 será prorrogado
Segundo fontes do Ministério do Trabalho e Emprego, o prazo para consulta pública da nova NR 01 será prorrogado por mais 60 dias.
