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SINDICATO DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO


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29/09/2014

Ministérios criam o CI Máquinas para a NR 12


Pelo que estabelece a portaria conjunta, o CI Máquinas (Comitê Interministerial de Segurança em Máquinas e Equipamentos) trabalhará junto à CNTT (Comissão Nacional Tripartite Temática) da NR 12 e poderá convidar para discussão, outras instituições públicas e privadas, representações de trabalhadores e empregadores, fabricantes, importadores de máquinas e especialistas

 

Os ministérios do Trabalho e Emprego, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e da Fazenda, editaram portaria interministerial (nº 8 de 25 de setembro de 2014) que institui o Comitê Interministerial de Segurança em Máquinas e Equipamentos, o CI Máquinas.

 

Segundo a portaria, o objetivo da CI Máquinas, será promover a segurança no trabalho com máquinas e equipamentos e colaborar na implementação da Norma Regulamentadora nº 12 do Ministério do Trabalho e Emprego.

 

O comitê será composto por representantes indicados pelos titulares dos três ministérios envolvidos, cujos representantes (titulares) deverão ocupar cargo de secretário, diretor ou equivalente nos seus respectivos ministérios. O ministério do Trabalho e Emprego exercerá a atribuição de Secretaria-Executiva do CI Máquinas.

 

Segundo o documento, o comitê terá suporte de Grupo de Técnico - GT Máquinas, constituído por um membro titular e respectivo suplente indicados pelos titulares dos ministérios, e este grupo terá a tarefa de assessorar o comitê.  

 

O CI Máquinas deverá acompanhar e subsidiar o processo de revisão da NR12, conduzido pela CNTT (Comissão Nacional Tripartite Temática), instituída pelo Ministério do Trabalho e Emprego; estabelecer estratégias voltadas para a fabricação e a comercialização de máquinas e equipamentos, sob a ótica da NR 12; definir e acompanhar ações conjuntas relacionadas à questão da importação de máquinas e equipamentos, com objetivos específicos; contribuir para o processo de inclusão das questões de SST De máquinas e equipamentos no Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade; acompanhar os programas e políticas públicas voltadas à renovação e adequação do parque industrial à luz da NR 12, acompanhar o processo de adaptação e os impactos relacionados.

 

Representantes dos trabalhadores deverão ficar atentos e exigirem participação total nas discussões. 

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