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22/07/2015

Bancada patronal emperra a revisão da NR-18


No último dia 9 de julho, durante reunião no Rio de Janeiro, após solicitação inesperada da bancada patronal, a bancada do governo e dos trabalhadores no CPN teve de acatar a suspensão da revisão da norma, em reformulação desde maio de 2013. Para a bancada dos trabalhadores, a decisão é um retrocesso e agrava mais ainda o cenário negativo da segurança e saúde do trabalho no país, colocando em risco, inclusive, o sistema tripartite.

 

Durante reunião do CPN - Comitê Permanente Nacional sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, da NR-18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, dias 9 e 10 de julho de 2015, no Rio de Janeiro, RJ, com a presença de representantes das três bancadas que compõem o CPN: Governo, Empregadores e Trabalhadores, um acontecimento inesperado surpreendeu a todos. Na ocasião, os membros da bancada patronal, que representa os empregadores, composta por representantes da CNI - Confederação Nacional da Indústria, da CBIC - Câmara Brasileira da Indústria da Construção, do SECONCI - Serviço Social da Indústria da Construção do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, e do SINICON - Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada, fizeram uma proposição ao CPN solicitando a suspensão da revisão da NR-18 sob a alegação de que, devido aos inúmeros problemas que ocorreram nestes dois anos de discussões da revisão da norma, por acharem que algumas alterações foram impostas de maneira autoritária pelos demais membros do grupo, a banca patronal considera por bem propor à comissão tripartite que sejam cessados todos os trabalhos de revisão até agora efetuados. Com esta solicitação, os representantes da bancada patronal se comprometeram a apresentar uma nova proposta de norma da NR-18 em 120 dias.

 

Marcos Antonio de Almeida Ribeiro, presidente do SINTESP, que representa os trabalhadores pela Central Força Sindical, como membro efetivo no CPN, considerou a proposta indecente, uma vez que vai contra tudo o que a bancada dos trabalhadores produziu até hoje em termos de buscar a valorização da vida nos ambientes de trabalho. “A revisão da NR-18 teve início em maio de 2013 e desde então, por várias vezes, nós, da bancada dos trabalhadores, acatamos as sugestões da bancada patronal e chegamos a mudar, inclusive, o regimento do processo. Por isso, na minha visão, essa última decisão por parte da bancada patronal afronta o modelo tripartite, cujo objetivo principal é possibilitar uma discussão entre três partes envolvendo governo, trabalhador e empregador, visando um único bem e interesse que é salvaguardar a vida do trabalhador”, salienta Marcos.

 

Para ele, essa atitude desfaz todo o trabalho que já foi desenvolvido pelos grupos de trabalhos técnicos, que contaram com profissionais que detêm conhecimento das atividades no dia a dia das empresas. Ao quererem propor um modelo exclusivo do empregador, sem dúvida, conota como um retrocesso para os trabalhos de todos os grupos. “Se não conseguimos fechar no modelo tripartite, imagine um modelo só do empregador, que tem o poder financeiro, por exemplo?”, indaga Marcos. “O que teremos é um modelo do capital, que sempre viu a segurança e saúde do trabalhador como um gasto e não como um investimento”, complementa.

 

Prejuízos aos trabalhadores

 

“A proposta de suspensão deixou os representantes da bancada dos trabalhadores frustrados, mas a mesma foi aceita com o objetivo de que não implodissemos o processo tripartite construído até o momento”, ressalvou Marcos. Após o ocorrido, Marcos conta que a bancada dos trabalhadores se reuniu e chegou à conclusão quase unânime de que deveria aceitar a proposta. “Da minha parte, fui contra a proposta, mas como fui voto vencido, a maioria aprovou. Entendo, com essa postura da bancada patronal, que nesses dois anos em que lutamos para renovar e melhorar a NR-18, na verdade, não tivemos avanço nenhum, porque toda vez que apresentávamos alguma questão relevante para o trabalhador, a bancada patronal via como gasto e reagia contra, mas sempre argumentamos tecnicamente e provamos que não se tratava disso”, conta Marcos.

 

Por conta disso, a atitude da bancada patronal foi considerada um desrespeito com o modelo tripartite e com as bancadas do governo e dos trabalhadores. “Vamos deixar que eles apresentem essa nova proposta de alteração da NR-18, mas tenho certeza de que ela não será uma proposta à altura dos trabalhadores, ou seja, uma proposta melhor do que já foi apresentada à três mãos e, certamente, essa nova proposta não vai ser aprovada pela bancada dos trabalhadores, justamente por sabermos que o que está envolvido por trás dessa atitude é que eles sabem da necessidade de investimentos por parte do empregador para atender as normas de SST, mas não querem assumir. Sem contar, que vamos precisar de muito mais tempo para a aprovação da nova proposta de norma, isso, se ela sair em 2020, como foi previsto pelo governo”, avalia.

 

Marcos comenta que o setor de SST visualiza esse acontecimento de maneira ruim, pois os acidentes do trabalho no Brasil, segundo as estatísticas do governo, estão de forma bastante subdimensionada. O Ministério do Trabalho, por exemplo, informa que acontecem 780 mil acidentes e cerca de 3.000 mortes, em média, por ano, mas isso não é a realidade. Prova disso, foi que o IBGE divulgou uma estatística informando que temos, no país, mais de 5 milhões de acidentes do trabalho e mais de 50 mil mortes decorrentes do trabalho. “Esses dados mostram um cenário de calamidade, uma guerra civil e quando vamos discutir a segurança dos trabalhadores expostos à muitos riscos como na construção civil, que é vista como a segunda que mais machuca, acidenta e mata os trabalhadores, nos deparamos com um momento como esse, em que se paralisa a discussão de reformulação de uma norma, visto que a norma atual, em vigência, já está bastante obsoleta. Por esta razão, devemos ficar bem atentos a essa proposta do empregador, que é quem detém o poder financeiro. Não podemos ceder nesta parte, pois, do contrário, esta atitude vai nos levar a presenciar uma grande perda para todos os trabalhadores”, finaliza.

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