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SINDICATO DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO


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20/04/2017

Cronograma para o eSocial


 

Em resumo, o eSocial é um projeto do governo federal que unificará o envio de informações sob a responsabilidade do empregador em relação aos seus empregados.

 

Essas informações, de caráter fiscal, tributária, previdenciária e trabalhista, serão incorporadas pelos Ministérios do Trabalho, da Previdência Social (INSS), pela Receita Federal, e pela Caixa Econômica Federal (FGTS), de forma unificada.

 

No módulo de segurança, a empresa deverá comprovar seus controles para com a segurança e saúde do trabalhador (SST).

 

A transmissão será por meio eletrônico, evitando acúmulo de papeis.

 

O eSocial - instituído pelo Decreto 8.373 de 11 de dezembro de 2014 - contemplou alterações em seu cronograma e sua instituição foi adiada, com exceção do módulo do Empregador Doméstico, que, segundo o governo, é responsável pela emissão mensal de mais de 1,2 milhão de guias de pagamento (Documentos de Arrecadação do eSocial, DAE).

 

Com se sabe, os direitos dos trabalhadores domésticos foram ampliados e garantidos por meio da Lei Complementar 150 de 1º de junho de 2015.

 

Segundo dados oficiais, o eSocial deverá torna-se obrigatório a partir de janeiro de 2018 para as empresas com faturamento acima de 78 milhões e, para as demais empresas, a partir de junho do mesmo ano.

 

De acordo com a Resolução nº 2, publicada no DOU de 31 de agosto de 2016 pelo Comitê Diretivo do eSocial, será mantido o compromisso de tratamento diferenciado às menores empresas e o prazo mais dilatado para envio dos eventos associados à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST), que somente serão devidos seis meses após o início do novo prazo de obrigatoriedade.

 

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias), por ser o Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), publicou a circular nº 761, de 12 de abril de 2017, com a finalidade de aprovar e divulgar o cronograma de implantação do eSocial e o Leiaute eSocial versão 2.2.01. Segundo a Caixa, o acesso à versão atualizada e aprovada deste Leiaute estará disponível em "www.esocial.gov.br" e "www.caixa.gov.br", opção "download". 

 

 

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