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SINDICATO DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO


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27/04/2014

Anexo 3 da NR 15: consulta pública prorrogada novamente


A Secretaria de Inspeção do Trabalho, por meio da portaria nº 425, de 18 de março último (DOU de 19/03/2014 Seção I Pág. 55) prorrogou em 30 dias o prazo da consulta pública do texto técnico básico de revisão do Anexo n.º 3 (Limites de Tolerância para Exposição ao Calor) da Norma Regulamentadora n.º 15 (Atividades e Operações Insalubres).

 

A Consulta Pública foi dispoonibilizada pela Portaria SIT n.º 414, de 19 de dezembro de 2013, para coleta de sugestões da sociedade, em conformidade com a Portaria MTE n.º 1.127, de 02 de outubro de 2003.

 

É importante ressaltar que o assunto interessa diretamente aos profissionais integrantes da saúde do trabalhador, principalmente aos técnicos de segurança do trabalho que exercem suas atividades em ambientes expostos ao calor.

As sugestões podem ser encaminhadas ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho - DSST, das seguintes formas:

a) Via e-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br

 

b) Via correio: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho Coordenação-Geral de Normatização e Programas Esplanada dos Ministérios - Bloco “F” - Anexo “B” - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília - DF 

 

Nova prorrogação

 

PORTARIA N.º 426, DE 23 DE ABRIL DE 2014 (DOU de 24/04/2014 Seção I Pág. 89):

 

Prorroga em 45 dias o prazo da consulta pública do texto técnico básico de revisão do Anexo n.º 3 (Limites de Tolerância para Exposição ao Calor) da Norma Regulamentadora n.º 15.

 

O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, incisos II e XIII, do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004, em face do disposto no inciso I do art. 155 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:
Art.1º Prorrogar por 45 (quarenta e cinco) dias o prazo referente à consulta pública o texto técnico básico para revisão do Anexo 3 (Limites de Tolerância para Exposição ao Calor) da Norma Regulamentadora n.º 15 (Atividades e Operações Insalubres), disponível no link http://portal.mte.gov.br/seg_sau/consultas-publicas.htm.

 

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