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15/04/2014

CEREST Jundiaí ganha decisão inédita no TST


Decisão do Tribunal Superior do Trabalho reconhece competência do CEREST de Jundiaí para fazer fiscalização e autuar em matéria de segurança do trabalho

 

Um processo aberto em 2008, na 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí, por uma empresa metalúrgica, contra o CEREST – Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Jundiaí e que solicitava a anulação de multa administrativa alegando incompetência do CEREST para autuação em matéria de segurança do trabalho, incorreu em diversos desdobramentos ao longo dos anos, culminando com resultado a favor do CEREST. De acordo com o histórico da ação, após a imposição da multa administrativa por parte do CEREST, a empresa ganhou em primeira instância. Mas, o CEREST recorreu e a decisão foi para 2ª instância, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da 15ª Região, em Campinas, SP, quando foi dado ganho de causa ao CEREST. A empresa inconformada também recorreu, desta vez, ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, DF, que negou o pedido e como resultado final deu ganho de causa ao CEREST Jundiaí, reconhecendo a competência do centro de referência para fiscalizar e autuar em matéria de segurança do trabalho.

 

A decisão é inédita para um Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e trouxe um novo frescor ao trabalho deste órgão que tem se mostrado tão importante para fazer prevalecer o princípio de prevenção nos ambientes de trabalho.

 

Conversamos com o gerente do CEREST Jundiaí, Jesus dos Santos, que estava muito feliz com a decisão do TST. “A decisão é muito importante para nós, do CEREST, e vem ao encontro não só do próprio município, mas, também, do Brasil. Desde 2005, a Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Jundiaí e a Procuradoria Regional do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho de Campinas sustentam judicialmente a competência do CEREST para a fiscalização e autuação em matéria de segurança do trabalho e, com base nesta decisão do TST, todos os órgãos deste tipo no Brasil se beneficiam”, comemora.

 

Jesus reforça que o reconhecimento do TST dá mais segurança e tranquilidade para os CERESTs trabalharem e, mais do que tudo, ajuda os centros de referência a buscarem bons resultados para a saúde dos trabalhadores. “O caso foi único e o primeiro no Brasil. Conseguir essa vitória no TST, em Brasília, nos deixa muito confiantes e certos de que estamos cumprindo com a nossa parte em prol dos trabalhadores”, declarou ele.

 

Parceria

 

O gerente do CEREST aproveitou para citar que esta conquista no TST vai fomentar mais ainda a parceria desenvolvida com o SINTESP no mês de março, por meio da qual está sendo usada a competência do CEREST de ser também um órgão fiscalizador para fazer valer, principalmente, o atendimento  do Anexo 1 da NR 4, que apregoa que os profissionais do SESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho -, sejam contratados pelas empresas. A primeira experiência deu resultados muito positivos e que superaram as expectativas de ambas as partes.

 

“A proposta do SINTESP foi espetacular e veio ao encontro do que já tínhamos a intenção de fazer e nos deu vontade de trabalhar com mais afinco na fiscalização das empresas da região. Na primeira semana já conseguimos abrir 20 vagas, sendo 15 só para Técnicos de Segurança do Trabalho. Diante deste resultado, vamos continuar as interpelações nas empresas tendo como foco o atendimento à NR4 e temos certeza de que vamos avançar mais ainda em prol da segurança e saúde do trabalhador”, concluiu ele.

 

Ass. Imprensa SINTESP

 

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