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SINDICATO DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO


Ética, competência, dignidade e compromisso com a categoria


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10/12/2013

Instalada a Frente Parlamentar pela Segurança e Saúde no Trabalho, com sucesso e uma grande expectativa.


Esta Frente Parlamentar foi idealizada e de iniciativa da FENATEST - Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho -, a ideia evoluiu neste último ano tendo sido incorporada inicialmente pelo SINTESP - Sindicato dos Técnicos de Segurança do Estado de São Paulo -, expandindo para os demais Sindicatos Estaduais da Categoria dos Técnicos de Segurança e setores prevencionistas.



Em ato solene, no dia 27 de novembro a Presidência desta Frente Parlamentar foi confiada ao Deputado Vicentinho por indicação do SINTESP, o qual inicialmente fez a coleta de apoio dos parlamentares, 240 Deputados, dentre os quais foi extraído a composição da Diretoria com 12 Parlamentares, tendo sido aprovada neste ato de instalação a indicação do Deputado Vicentinho como Presidente, por unanimidade, por dezenas de instituições presentes, entre as quais, 10 Presidentes de Sindicatos Estaduais dos Técnicos de Segurança, 5 Centrais Sindicais e 32 Deputados Federais e parlamentares pertencentes a esta Comissão Parlamentar.



Uma das indagações mais presente neste momento é sobre o papel desta Frente Parlamentar, os próximos passos e pontualmente qual a contribuição esperada para a segurança e saúde no trabalho.



Como resposta, afirmamos que é de conhecimento social a existência de uma demanda gigantesca para desenvolver as ações prevencionistas no Brasil, combater a evidente banalização desta mazela nas relações de trabalho, por falta de norte, especialmente por entender que os grandes temas que dependem de comprometimentos e atitudes, com nossa convicção absoluta que os 11 objetivos apresentados pela Fenatest, para um primeiro momento, se cumpridos, teríamos um verdadeiro 'PAC', na Segurança do Trabalho, jamais visto na nossa história no Brasil, beneficiando os 108 milhões de trabalhadores, e dando dignidade para milhares de prevencionistas.



Uma das missões desta Frente Parlamentar é a constituição de Comissões Especificas para as situações mais importantes, em especial, os grandes acidentes, tragédias e situações epidêmicas setoriais, harmonizar fazer cumprir a legislação prevencionistas das Leis, entre outros atos.



Podemos afirmar que o sucesso desta iniciativa depende decisivamente do empenho e mobilização dos prevencionistas, e das representações dos trabalhadores, monitorando, cobrando atitudes, traçando rumos, demandas e especialmente despidos de vaidades pessoais, evitando a contaminações de correntes ideológicas e corporativa que possa sobrepor este objetivo.



Concluindo, chegou o momento de exercitarmos a cidadania a serviço da Segurança e Saúde no Trabalho, em beneficio dos trabalhadores, da sociedade e relações de trabalho digno.
Armando Henrique - Presidente - FENATEST



FRENTE PARLAMENTAR PELA SEGURANÇA E SAUDE NO TRABALHO



1. Defesa da regulamentação do Conselho de Classe dos Técnicos de Segurança do Trabalho - Beneficiando 250 mil profissionais, como principais promotores da Segurança e Saúde nos locais de trabalho, Processo nº4610.001767/2003-99 - MTE;
Justificativa: Os Técnicos de Segurança do Trabalho são considerados indispensáveis na gestão das ações prevencionistas nos locais de trabalho, apesar da profissão ser regulamentada e organizada em representações sindicais em todos os Estados e tutelado pelo MTE, são submetidos a assédios corporativos e carece de controle do exercício da profissão considerada fundamental para preservação da saúde e integridade física dos trabalhadores.



2. Promoção da aplicação dos princípios da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST - Decreto Presidencial 7.602/2011, Beneficiando 108 milhões de Trabalhadores.
Justificativa: A PNSST, é considerada base legal para atingir a universalização das ações prevencionistas, em todos os locais de trabalho, beneficiando 108 milhões de trabalhadores e 4 milhões de empregadores, através dos seus 8 objetivos estabelecidos no PLANSAT.



3. Valorização das CIPAs - Comissões Internas de prevenção de Acidentes, como a mais antiga (70 anos), e importante organização dos trabalhadores nos locais de trabalho, em defesa da qualidade de vida nos ambientes de trabalho.
Justificativa: A CIPA é dispositivo Constitucional, a mais antiga organização dos trabalhadores nos locais de trabalho, considerada letra morta na legislação pelo não cumprimento da NR-5 do MTE/CLT, podendo, se cumprida, qualificar 4 milhões de trabalhadores por ano com 20 horas de treinamento em prevenção de acidentes.



4. Gestão para ocupação das pautas políticas de relações de trabalho com inclusão de Segurança e Saúde no Trabalho.
Justificativa: Apesar da importância social, custo econômico e de sofrimento e mortes dos trabalhadores, a prevenção de acidentes não é tratado nas pautas políticas Municipais, Estaduais e Federal como prioridade.



5. Fortalecimento das estruturas do Ministério do Trabalho e Fundacentro, visando cumprir e fazer cumprir as legislações Prevencionista e direcionamento de recursos para a prevenção.
Justificativa: A solução desta mazela Brasileira é de responsabilidade dos Empregadores, Governo e Trabalhadores, o Ministério do Trabalho e Emprego que deveria ser o principal órgão de governo protagonista nestas relações de trabalho, vem passando por um visível desmonte nos últimos 20 anos.



6. Ações políticas para retirar o Brasil da situação vexatória de um dos piores pais no Mundo em quantidade e custos de Acidentes do Trabalho, 700 mil acidentes, com 3 mil mortes/Ano - 70 Bilhões de Custos.
Justificativa: A pré condição base para a redução dos vergonhosos números de acidentes, é a aplicação integral da promoção de informações/qualificação, cumprimento das responsabilidades das partes envolvidas (tripartite) e investimentos na prevenção.



7. Desenvolver e Socializar a cultura prevencionista.
Justificativa: No Brasil não temos cultura prevencionista, limitamos a convivencia com cultura das tragédias após as ocorrências, notável criações de dificuldades para vender facilidades, desde o incêndio do edifício JOELMA até a tragédia do Boate Kiss em Santa Maria_RS.



8. Promoção das ações de prevenção de acidentes e reparação das consequências sociais e econômica destes, de forma intergradas entre Governo, Empresários e Trabalhadores.
Justificativa: Dar visibilidade para a importância da prevenção e qualidade de vida no trabalho, com os impactos que isto representa na imagem da sociedade, economia e politica.



9.Harmonização das Legislações Federal, Estaduais e Municipais relativas à prevenção.
Justificativa: A Legislação Prevencionista Brasileira é uma das mais amplas do Mundo, porem é uma "coxa de retalhos", predominando divergências e redundâncias nos 3 níveis de governos, Municipais, Estaduais e Federal, servindo de argumentos para o não cumprimento dos procedimentos preventivos.



10. Busca de recursos e estruturas para investimento nas ações concretas e objetivas de prevenção de acidentes.
Justificativa: Historicamente temos amargado grandes tragédias, com enormes custos econômicos e sociais, inexiste uma política de estimulo econômico para as boas práicas, tratando as más empresas nas mesmas condições que as boas, sem aplicação de linhas de financiamentos especiais a exemplo de outros setores considerados de interesse social.



11. Incentivos fiscais para os investimentos em prevenção de acidentes.
Justificativa: Buscar redução de tributos para os investimentos na prevenção, afinal são 60 bilhões de prejuízos com os acidentes associados aos sofrimento e mortes de milhares de trabalhadores.



PROPOSTA: FENATEST - Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho
Fonte: Fenatest



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