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SINDICATO DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO


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26/09/2013

SST contará com Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados


Iniciativa do Deputado Federal Vicentinho cria instância para discutir assuntos do setor



Em breve a segurança e saúde do trabalho ganhará uma Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados para discutir questões prementes à melhoria das condições de vida dos trabalhadores nos ambientes laborais no Brasil. Trata-se de uma iniciativa do deputado federal Vicente Paulo da Silva, mais conhecido por Vicentinho (PT/SP).



As frentes parlamentares são associações suprapartidárias com pelo menos 1/3 dos integrantes do Poder Legislativo Federal, destinadas a aprimorar a Legislação referente a um tema especifico. Elas são regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Toda frente tem um representante oficial e pode utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da casa, não impliquem contratação de pessoal e nem fornecimento de passagens aéreas.



Para sua formação é necessário haver no mínimo 198 assinaturas e a Frente Parlamentar pela Segurança e Saúde no Trabalho já atingiu 250 e todos os procedimentos já foram feitos para seu lançamento oficial, o que deverá ocorrer logo.



Segundo o deputado Vicentinho, a motivação para criar esta Frente Parlamentar veio dos contatos com as entidades sindicais representativas dos trabalhadores, que atuam diretamente no setor prevencionista como a dos técnicos em segurança do trabalho. “Eles me apresentaram números assustadores, dando conta da triste realidade pela qual passa a classe trabalhadora nesta questão.”



Conforme explica o deputado, a Frente Parlamentar, como o próprio nome diz, é composta por parlamentares que terão a tarefa de reunir as diversas opiniões advindas dos mais variados setores da sociedade e do governo. Sendo comum nesta instância a realização de debates, audiências púb1icas e seminários com autoridades e afins.



No caso, a Frente Parlamentar pela Segurança e Saúde no Trabalho pretenderá envolver os parlamentares, governo e a sociedade na discussão de tema tão caro, de acordo com Vicentinho, tanto à classe trabalhadora quanto à empresarial, com o objetivo de promover a proteção do trabalhador com vistas a reduzir os acidentes e doenças ocupacionais.



No dia 9 de julho, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), que tem como titular o próprio deputado Vicentinho, realizou uma audiência pública sobre Segurança e Saúde no Trabalho, na qual a criação da Frente Parlamentar específica para o setor foi exposta e apoiada pelos presentes.



Na ocasião, a falta de fiscalização por parte do governo, a falta de técnicos especializados e a falta de conscientização dos empregadores foram colocados como os principais problemas para que a legislação sobre a segurança e saúde do trabalho seja cumprida no Brasil.



Marcos Antônio Ribeiro, presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado de São Paulo (SINTESP), que esteve presente, afirmou que a falta de fiscalização faz com que os empresários não cumpram a legislação. Por sua vez, a presidente da Fundacentro, Maria Amélia Reis, reconheceu que o governo não dispõe de pessoal suficiente para fazer uma fiscalização adequada. E a própria Fundacentro, entidade governamental de pesquisa científica e tecnológica relacionada à segurança e saúde dos trabalhadores, enfrenta dificuldades em seu quadro pessoal, inclusive 46% está se aposentando e não há oferta de profissionais para serem absorvidos pela instituição.



De acordo com Vicentinho, assim que a Frente Parlamentar pela Segurança e Saúde no Trabalho for devidamente instalada será definido um calendário de atividades e audiências. Em sua opinião, a segurança e saúde do trabalhador é um tema que deve frequentar mais as mesas de debate do Congresso e, ainda, comenta que desde quando presidiu a Central Única dos Trabalhadores (CUT) tem insistido na importância deste debate. "No parlamento envidarei esforços até que consiga colocar esse assunto na pauta do dia."



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