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SINDICATO DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO


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26/10/2015

Demissões na Santa Casa


 

Representantes do SINTESP participaram de reunião para definir as condições das demissões dos TSTs da entidade

 

Momento das negociaçõesAssim como ocorreu com sindicatos de diversas categorias de profissionais, a diretoria da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo também convocou o SINTESP para intermediar as negociações na demissão da equipe de Técnicos de Segurança do Trabalho. No início de outubro aconteceu uma reunião do presidente Marcos Antonio Ribeiro; com representantes do Ministério Público do Trabalho de São Paulo, doutor Paulo Isan; e do Departamento Jurídico da Santa Casa, doutor Pedro Henrique Ramos Borghi. Diante da crise financeira enfrentada pela entidade, as demissões fazem parte das medidas de reorganização, enquanto são apuradas as irregularidades e tomadas outras providências administrativas.

 

O objetivo foi negociar e garantir direitos mínimos desses trabalhadores em cooperação com a redução do quadro de funcionários, condição fundamental para que o hospital, que é uma das referências no Estado de São Paulo, permaneça atendendo. Pelo acordo, os TSTs desligados receberão os pagamentos devidos calculados até a rescisão, porém de forma parcelada, tendo como valor base das parcelas o último salário até o cumprimento da dívida. Outra proposta é a manutenção do fornecimento das cestas básicas ou vale alimentação durante o período de pagamento das parcelas. A Santa Casa comprometeu-se também a convidar esses profissionais para participar de futuros processos seletivos, ainda que sem a condição de dar a preferência ou garantia de recontratação efetiva, e com o acompanhamento do Sindicato.

 

Outra condição importante acertada na reunião foi que, em caso de descumprimento dos pagamentos, a Santa Casa deverá arcar com multa de 20% do valor da parcela e que, ao acumular três parcelas subsequentes ou intercaladas, estará caracterizada a quebra do Termo de Acordo, o que resultará na antecipação do pagamento das parcelas ainda por vencer. Também constou do acordo que, caso tenha havido aumento salarial por conta de dissídio antes da rescisão do funcionário, o valor correspondente será considerado em parcela adicional ao parcelamento da verba rescisória. 

 

 

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