SINDICATO DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO

Nós, do SINTESP, representando mais de 100.000 profissionais da categoria diferenciada de Técnicos em Segurança no Trabalho, tendo como sacerdócio o exercício maior que é a prevenção dos acidentes e adoecimento dos trabalhadores e trabalhadoras nos ambientes laborais, não somos a favor da aprovação do Projeto de Lei 4302/1998, que vem regulamentar a terceirização nas atividades meio e fim, aprovada pela Câmara dos Deputados, sendo que a mesma vem na contramão de todas as ações até hoje implementadas, atingindo diretamente àqueles que mais carecem de atenção e cuidado, que é justamente o trabalhador.

Não bastasse a realidade difícil pela qual passa o nosso país, tanto na política, na econômica, como no social e no moral, estamos agora sendo tragados por um tsunami de quebra de direitos e princípios legais adquiridos depois de muita luta, que nos deixam sem horizonte e sem esperança.

Com o sucateamento do Ministério do Trabalho em curso há décadas, sem fiscalização nos ambientes de trabalho, leis foram revogadas desobrigando as empresas - que mutilam e causam adoecimento aos trabalhadores - de apresentarem a CAT-Comunicação dos Acidentes de Trabalho para eventos menores de 15 dias, que considerando as estatísticas atuais, vão deixar de ser contabilizados mais de 300.000 acidentes de trabalho/ano. Como serão esses números levando em conta a precarização dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina Do Trabalho – SESMT, que simplesmente desaparecerão das empresas?

Estamos caminhando para o caos social, onde na justificativa de ampliar a oportunidades de postos de trabalho, estaremos vivenciando a recriação e reedição de uma escravatura ao trabalhador que vai continuar enriquecendo uma minoria em detrimento da miséria de toda uma nação.

Sabedores que somos de que a terceirização da maneira que estava, já podíamos contar com um contingente de aproximadamente 12 milhões de trabalhadores exercendo suas atividades laborais em serviços precários, onde podemos contar que para cada 10 acidentes de trabalho ocorridos no Brasil, 7 ocorrem com empresas terceirizadas. Agora temos a certeza de que se este malfadado Projeto que vai agora para sansão presidencial for aprovado, teremos mais de 30 milhões de trabalhadores exposto aos mais degradantes tipos de trabalho, com redução de salários, redução de direitos sociais, precariedade nas condições de segurança e saúde no trabalho, aumento dos números de acidentes e mortes nos locais de trabalho, trabalho escravo e muito mais.

Com este cenário que aí esta, nós profissionais Técnicos em Segurança no Trabalho e demais prevencionistas, precisamos mais do que nunca lutar de mãos dadas, e cada um de nós fazermos a nossa parte, mostrando indignação aos nossos políticos que votaram a favor deste projeto, e também ao nosso indigníssimo Presidente da República que em nome da dignidade humana, não sancione esta lei que vai contra as nossas convicções prevencionistas, sociais e morais.