SINTESP promoveu mesa de debates sobre o futuro da SST no 47º aniversário do SESMT
A comemoração dos 47 anos do SESMT foi um momento para reflexões e orientações sobre como os profissionais prevencionistas podem ajudar a manter as ações em prol da qualidade de vida e integridades física, mental e emocional dos trabalhadores, bem como participar mais proativamente da valorização da SST no Brasil
Em parceria com a Revista Proteção, o SINTESP realizou, no dia 9 de agosto, durante a Expo Proteção – 8ª Feira Internacional de Saúde e Segurança no Trabalho, no Pavilhão Branco do Expo Center Norte, na capital paulista, seu tradicional evento em comemoração ao dia do SESMT - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, que este ano completou 47 anos. Diante do quadro de instabilidade que vive o setor de Segurança e Saúde do Trabalho no Brasil, o SINTESP aproveitou a oportunidade para promover uma mesa de debates com autoridades e especialistas na área.
O SINTESP, através de seus diretores, acompanha a trajetória histórica do SESMT desde o início e anualmente realiza o tradicional café da manhã em comemoração ao seu aniversário como forma de marcar seu posicionamento em favor deste serviço tão relevante para a qualidade de vida e integridade física, mental e emocional dos trabalhadores. Marcos Antonio Ribeiro, presidente do SINTESP, e Alexandre Gusmão, diretor da Revista Proteção e da Feira Expo Proteção, recepcionaram os participantes desta edição com palavras de agradecimentos e satisfação por mais um ano de trabalhos desenvolvidos em prol da área prevencionista. Marquinhos ressaltou que o SINTESP não abre mão de reconhecer o trabalho da categoria do SESMT mesmo em um momento tão conturbado na história da Segurança e Saúde do Trabalho e que afeta diretamente a família SESMT em várias instâncias. “Para aproveitar esse momento decidimos fazer uma edição diferente deste evento, abrindo espaço para profissionais que têm experiências de longa data na área de SST para darem sua contribuição técnica e dicas importantes para todos os trabalhadores sobre o que está acontecendo, como podemos resolver e ajudar nesta movimentação”, destacou o presidente.
Gusmão, por sua vez, lembrou a importância do evento para trazer à luz esclarecimentos necessários. “Estamos vivendo um momento de muita desinformação, as redes sociais estão produzindo muita ´fumaça´ e pouca informação consistente, real e objetiva. Num evento como este vocês, profissionais prevencionistas, têm a oportunidade de receber a informação correta. Na mesma proporção, a feira e seus eventos paralelos também cumprem esse objetivo”, apontou.
O palestrante convidado, Joaquim Gomes Pereira, auditor fiscal aposentado que atuou com grande dinamismo na área e construiu um legado que é referência para muitos profissionais prevencionistas. Ele ainda acompanha o dia a dia do setor visando contribuir com informações atualizadas sobre o cenário da SST. Desta forma, Joaquim abordou com muita pertinência o tema “Alterações das Normas Regulamentadoras e seus impactos na Segurança e Saúde do Trabalho”. O especialista atentou a confusão que se apresenta no início do governo, com alarmes e manifestações por parte do secretário especial que ocupa a pasta da Previdência do Trabalho, uma vez que a extinção do Ministério do Trabalho levou seus assuntos a serem integrados ao Ministério da Economia. “As atribuições foram mantidas, mas o Ministério do Trabalho deixou de existir e passou a ser subordinado a uma lógica econômica e, nesse ponto, conforme muito bem expressado por Alexandre Gusmão, esperamos que não haja economia na parte de segurança e saúde do trabalho”, pontuou. Para Joaquim, isso seria um tiro no pé, pois reduzir as condições de segurança dos trabalhadores é aumentar os gastos de um INSS já combalido.
Portanto, Joaquim avalia que é importante ressaltar que hoje o Brasil precisa sair desse momento de fragilidade econômica e para isso o governo está buscando atrair novos capitais, novos investidores nacionais e internacionais. Com sua vivência no Ministério do Trabalho ele contou vários casos que presenciou em que houve uma pressão muito grande dos empresários internacionais para rever questões trabalhistas, entre elas as que estão ligadas à segurança e saúde do trabalho. “Muitos empresários internacionais deixaram claro que não querem investir no Brasil dentro das condições existentes. O formato da legislação trabalhista brasileira não interessa para os negócios deles. É importante mostrar essa visão do empresário porque ele quer uma facilitação das suas condições de faturamento, de produção e eles entendem que a segurança e saúde do trabalho são um empecilho para isso. Estamos vendo essas considerações sendo apresentadas abertamente pelo governo, destacando que essa é a motivação que o leva a extinção do Ministério do Trabalho e a buscar a redução das normas regulamentadoras. Tudo isso aponta que é óbvio que teremos dificuldades para tratar dessas questões de agora em diante, em razão de que estão diretamente ligadas ao desenvolvimento econômico do País”, explica.
Ele informou que está em consulta pública a NR 4, que trata da questão do SESMT e cujo texto base pode ser acessado no site: http://participa.br/profile/secretaria-de-trabalho. O prazo para sugestões se iniciou no dia 31 de julho de 2019 e terminará no dia 21 de agosto de 2019.
“Estamos diante da oportunidade de apresentar ao governo as críticas, feitas de longa data pelas entidades, trabalhadores e empresas. Agora é a vez e a hora de simplificar e otimizar o SESMT, indicando ao governo oportunidades de correção de suas inconsistências, desajustes, a falta de clareza, etc. Vamos participar apresentando as sugestões de melhoria e as complementações necessárias à NR4. Uma sociedade que só critica e não participa, perde a oportunidade de contribuir para a mudança ao seu favor. A melhora pode ser subjetiva, mas está ali e sabemos que é algo concreto e que funciona. Vamos fazer a nossa parte, mostrar as nossas razões, essa é a hora de fazer as justificativas e colocá-las como forma de que elas venham a fazer parte do SESMT. Cada profissional tem a chance de sugerir o que melhor atende o seu contexto. A hora é agora!”, salientou.
Reconhecimento
Antecedendo os debates, o SINTESP prestou uma homenagem especial ao Técnico de Segurança do Trabalho, Antonio Tadeu da Costa, que ficou muito emocionado com o gesto do sindicato. Com mais de 36 anos na área, Costa tem um histórico de dedicação e muita contribuição para a valorização de segurança e saúde do trabalho. Ele iniciou sua carreira nas áreas administrativas, passou pelas áreas de gestão de pessoas, educação, segurança e saúde do trabalho e de meio ambiente e jurídica. Entre os destaques na sua carreira, foi monitor de educação profissional, onde atuou como docente e coordenador das áreas de SST e Meio Ambiente no Senac Presidente Prudente; e foi docente convidado do Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, da Universidade Estadual Paulista (Unesp). Em sua fala, Costa fez várias considerações sobre as mudanças atuais na legislação defendendo que os direitos dos trabalhadores devem ser respeitados, de acordo com cláusulas pétreas, sendo respeitadas por juízes de qualquer esfera e sem a necessidade de NRs. “Agradeço imensamente esta homenagem e saliento que a prevenção é o nosso trabalho”, concluiu.
Ao entregar o diploma especial Marquinhos parabenizou Antonio Tadeu da Costa por considerá-lo um verdadeiro profissional da SST. O momento serviu também para Marquinhos lembrar que na categoria do SESMT existem três tipos de representantes, um deles é o profissional com DNA prevencionista, que ama o que faz, não troca o trabalho dele por ninguém, não apresenta a falta de ética; o outro é o profissional oportunista, que vem para destruir o trabalho, o antimoral, antiético, que se vende por migalhas e não luta a favor da vida do trabalhador, qualquer dinheiro compra. “Estamos vendo muito disso, vendas de PPRAs, PCMOs, laudos, programas assinados só com o copia e cola, esse é o profissional que prejudica a categoria. E temos também no nosso meio prevencionista o profissional alienado, que não sabe o que está fazendo, esse também prejudica, pois não tem amor. Com esses parênteses quero dizer que hoje estamos entregando o certificado para um profissional da categoria, que está representando os Técnicos de Segurança do Trabalho, e que faz jus à importância de profissional no SESMT. É uma homenagem merecida”, declarou.
Marquinhos aproveitou a oportunidade para explicar que este ano o SINTESP realizou este evento já tradicional no calendário da entidade, mas pelo cenário econômico complicado, infelizmente, a homenagem destacou somente um profissional do SESMT. Uma das razões são as dificuldades financeiras que os sindicatos vêm enfrentando. Com isso, ele mostrou que ao concorrer a uma vaga de emprego todos os trabalhadores querem saber quais são os benefícios que a empresa oferece, mas se esquecem que quem conquistou esses benefícios para eles foram os sindicatos da categoria, através de convenções coletivas de trabalho. “Os trabalhadores não dão esse reconhecimento para os seus sindicatos. Criticam, mostram vários defeitos, mas não reconhecem que os benefícios foram conquistados com muita luta dos representantes sindicais”, salienta.
“Este ano, o SINTESP só pode homenagear um profissional. Fico muito chateado e faço questão de comentar, pois estamos sem condições financeiras para tocar o sindicato como gostaríamos, mesmo assim, estamos fazendo o nosso papel, atuando em prol das nossas convenções coletivas. Tentaram nos derrubar em algumas delas, mas não conseguiram porque nós temos a prova de que o profissional TST, da nossa categoria, merece um piso salarial digno, para se sustentar e manter sua profissionalização, atualizar seus conhecimentos, pois os cursos têm valor e tem custo e se um técnico não tem um salário digno ele não consegue se atualizar. Por isso, homenageamos somente um técnico neste evento e pedimos desculpas por não termos conseguido homenagear, como sempre fizemos ao longo dos anos, um engenheiro, um médico e um enfermeiro do trabalho”, comentou, ressaltando também outras situações que o sindicato vem enfrentando por conta de restrições econômicas.
O desmonte que o sindicalismo está sofrendo hoje, na visão de Marquinhos, vem em partes pela da falta de ação política da categoria prevencionista. Mudar esse cenário exige um trabalho árduo e comprometido, mas a maioria não valoriza esse processo. “Os profissionais do SESMT têm que dar valor para sua categoria, pelo que o sindicato faz pontualmente, porque quando fecharmos as portas não vai adiantar dizer que era feliz e não sabia. Hoje, o técnico, por exemplo, tem um piso de, no mínimo, R$ 3.500,00. Não existe nenhuma profissão técnica que consegue um piso nesse valor. Mas muitos ligam no sindicato e questionam o que estamos fazendo por eles?! Acusam-nos de não fazermos nada, mas quando chega o período da convenção ele liga no sindicato e pergunta quanto foi o reajuste e ao mesmo tempo pede orientações para fazer a carta de oposição, ou seja, é um contrasensso, pois nem relógio trabalha de graça. Por isso, insistimos para que o profissional prevencionista faça a sua parte, se associe ao seu sindicato, ajude a fortalecer a categoria e ajuda o próprio profissional”, argumenta.
Marquinhos reforça que a associação ao SINTESP, por exemplo, é uma forma de manter o futuro profissional do técnico, pois muitos diretores já estão em vias de se aposentar. “Mas vocês continuarão e a luta não para. Em geral, queremos ressaltar com essas palavras que vocês entendam que se não tiver um representante legal conversando com o empregador vocês não vão conseguir nada, pois todas as conquistas da nossa categoria foram graças ao trabalho do movimento sindical, portanto, não coloque todos os sindicatos na mesma vala, que todos são ladrões, que roubam, usurpam o trabalhador e não fazem nada. A nossa obrigação é fiscalizar, é lutar por melhorias, mas para isso precisamos continuar com o apoio de vocês”, pontua o presidente.
Debates
Após as considerações de Marquinhos foi aberta a mesa de debates com as autoridades representantes das entidades que compõem o SESMT: Armando Henrique, diretor do SINTESP, Leonídio Ribeiro, da Associação Brasileira de Especialistas e Trabalhadores Disbáricos (ABRAETD); Zeneide Maria Cavalcante, da Associação Nacional dos Enfermeiros do Trabalho (Anent); Luiz Roberto de Oliveira, da Associação Paulista dos Engenheiros de Segurança do Trabalho (Apaest); Rodrigo Camargo, da Associação Paulista de Medicina do Trabalho (APMT); e Marquinhos, presidente do SINTESP.
Armando Henrique abriu a sessão informando que além de enfrentarmos as mudanças na legislação prevencionista, temos as mazelas internas para lidar no dia a dia também. Ele parabenizou o Marquinhos por ter pontuado tudo que estamos vivenciando no momento e expressou que a união da categoria é o único caminho. Por isso, considerou que momento de celebração dos 47 anos de aniversário do SESMT é fundamental para trazer à luz essas questões. “Tenho o privilégio de estar nesse meio desde o início e, hoje, digo com propriedade que talvez estejamos atravessando o período mais delicado dessa história. Há um esforço e já começou na prática essa mudança, embora ninguém saiba qual vai ser o resultado, mas já temos um diagnóstico pessoal baseado no que vivenciamos, mas ainda não dá para projetar como será o futuro. Só posso destacar que a segurança e saúde do trabalho não acabam. As profissões de técnico, engenheiro, médico, enfermeiro do trabalho não acabam, pois isso independe de NRs e essa bandeira está em nossas mãos. Para mim, diante de tudo que está acontecendo, o tamanho desse setor vai ser proporcional ao tamanho do nosso envolvimento prático na questão. Para quem ficar em casa, acompanhando tudo do sofá da sala, vai ter um tamanho, para quem for um pouco além disso e usar pelo menos as redes sociais para se manifestar, conseguirá fazer alguma diferença. Então, vamos ser esses que fazem a diferença!”, alertou.
Todos os representantes fizeram considerações valorosas sobre a questão e Leonídio Ribeiro, da Abraetd, fez ainda uma intervenção ao final do evento afirmando que segurança e saúde do trabalho é negócio. “O conceito de sustentabilidade apregoa que a sociedade tem que ter condições financeiras, ambientais, sociais, mas em minhas participações em eventos ligados ao assunto passei a ressaltar também a inclusão das condições de trabalho porque não tem mais como pensar no trabalhador à parte de tudo isso. Portanto, através dessas mudanças nas NRs, vamos transformar a segurança e saúde do trabalho num valor, integrando-a ao negócio para, assim, atingir o nosso maior objetivo que é a integridade física e a saúde do trabalhador”, concluiu.
Estiveram no evento os diretores regionais Valdizar Albuquerque, vice-presidente da Regional Baixada Santista; Marcos Valério, vice-presidente da Regional Osasco; Fabio Giesbrecht Gregorio, diretor da Regional Campinas; Ana Paula da Costa, diretora do Conselho Fiscal, e demais diretores da sede, Mirdes Oliveira, Luiz de Brito Porfírio, Sebastião Ferreira, Fernando Vicente, Armando Henrique. Participou também Adir de Souza, presidente do sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Paraná (Sintespar) e criador do Movimento Abril Verde.
No início do evento os participantes foram recepcionados com um café da manhã, preparado pelo Buffet Juliana Santos, e, ao final, após o sorteio de brindes, cantaram parabéns e comeram o tradicional bolo oferecido pelo SINTESP em comemoração ao aniversário de 47 anos do SESMT. Esta edição do evento contou com os parceiros: Soft Works, Dr. Otker, Grupo Saúde é Vida, FMU, e DG Master.
Na edição 312 do jornal Primeiro Passo você confere a matéria de cobertura na íntegra.
