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SINDICATO DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO


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13/03/2020

Nova NR 4 - Chegou à hora da verdade...


 

 

Depois de uma longa e eterna discussão sobre as possíveis alterações da NR4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, que desde longa data vem se arrastando e nunca se chegou a um denominador comum, ou seja, nunca houve consenso entre as bancadas dos trabalhadores, a dos empregadores e a do governo que compõem a CTPP - Comissão Tripartite Paritária Permanente, agora está prestes a ter uma definição sobre a aprovação de um novo texto. Claro, e como sempre, não poderia ser diferente, sem atingir o consenso. Agora já temos data definida para discussão final e aprovação do novo texto. A reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), agendada para os dias 10 e 11 de março, momento em que ainda estamos fechando a edição deste jornal, traz, entre os temas a ser deliberada a proposta de novo texto para a NR 4. Na próxima edição para contar quais foram os desdobramentos e resoluções.

 

Um dia antes da reunião das bancadas, está sendo prevista uma reunião na qual os coordenadores de cada bancada tentem consensar os pontos que ficaram em discordância nas reuniões dos GTTs.

 

 

O principal ponto de discordância no novo texto da NR 4 diz respeito à possibilidade de terceirização do SESMT, razão pela qual a bancada dos trabalhadores é contrária a esta mudança, mas a bancada dos empregadores tem posição favorável a terceirização.

 

 

Já a bancada do governo que foi a principal responsável por esta sugestão no texto para a terceirização do SESMT, vem mantendo sua posição, alegando não poder ser contrário às mudanças da legislação trabalhista em vigor, que autoriza a terceirização geral e irrestrita de todas as atividades da empresa.

 

 

A bancada dos trabalhadores, no entanto, tem uma posição totalmente contrária a esta possibilidade de terceirização do SESMT, pois entende que a CLT, na alínea “c” do artigo 162, não permite a terceirização desse serviço. Essa proposta tende a precarizar ainda mais a atuação dos profissionais do SESMT, sem falar de sua desvalorização, consequentemente, tornando um serviço totalmente “pejotizado” do SESMT.

 

 

Sabedores que somos que, infelizmente, a grande maioria dos empregadores, por não possuir Consciência Prevencionista, tenderão a contratar qualquer mão-de-obra, podendo colocar a segurança e a saúde dos trabalhadores em risco, e, com isso, vindo a aumentar os índices de acidentalidade em nosso País.

 

Os trabalhadores ainda discordam da proposta do governo de que, quando houver obrigatoriedade de contratação de mais de um profissional de cada categoria profissional do Quadro II, a organização deve manter, no mínimo, 50% do quantitativo de cada categoria profissional, podendo substituir os demais por outros profissionais com pós-graduação em Ergonomia, Psicologia ou Higiene Ocupacional. “Entendemos a proposta como absurda, porque, atualmente, o Quadro II já é sub-dimensionado. Entendemos que esses profissionais (Ergonomia, Psicologia e Higiene Ocupacional) possam ser acrescentados ao SESMT, mas nunca em substituição a outro profissional”.

 

Portanto, nós, do SINTESP, acompanhamos esta posição da bancada dos trabalhadores, nos posicionando totalmente contrários a esta possível terceirização e, por sua vez, a substituição dos profissionais do SESMT por outros profissionais em nível médio. Estamos atentos e trabalhando juntos à bancada dos trabalhadores na CTPP, como assessores, auxiliando e dando embasamento técnico no que consideramos o melhor para os todos os trabalhadores.

 

Mesmo que as bancadas, tanto a do governo como a dos empregadores, se posicionem de maneira radical na intenção de empurrar goela abaixo estas duas aberrações, conforme descrevemos acima, nós, representantes dos trabalhadores, não devemos baixar a guarda e seguir com as nossas propostas que são contrárias às deles. Vamos lutar até o fim, pois temos a certeza que prevalecerá o bom senso.

 



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