Homologação no SINTESP
As homologações na sede do Sindicato são realizadas às segundas e quartas – feiras. O agendamento deverá ser feito com 30 dias de antecedência.
Informações necessárias para o agendamento
- CNPJ da empresa
- Nome do profissional a ser homologado
Os agendamentos deverão ser feitos via e-mail: juridico2@sintesp.org.br
Recomendamos observar
Lei 12.506Que dispõe sobre o aviso prévio e dá outras previdências
Nota técnica nº 184 de 2012 do Ministério do TrabalhoDispõe sobre o aviso prévio proporcional e outras questões da Lei nº 12.506/2011
Documentos necessários à homologação
- Termo de rescisão em 5 vias
- Carteira de trabalho previdência social atualizada
- Copia do comprovante de aviso prévio ou pedido de demissão
- Procuração ou carta de preposição
- Cópia das duas últimas – FGTS extrato atualizad
- Cópia da última contribuição sindical recolhida para o SINTESP
- Cópia e original da Multa Rescisória do FGTS
- Chave de conectividade
- 2 (duas) cópias do pagamento da verba rescisória em moeda corrente ou cheque administrativo ou visado comprovante de depósito em conta do beneficiário
- Comunicação da dispensa / requerimento para habilitação do seguro desemprego
- Carta de referência
- Cópia do exame médico demissional
- Cópia da convenção Coletiva da Categoria Preponderante da Empresa
- PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
- Ficha de registro do funcionário
NOTA: Essencial apresentar cópias e respectivos originais
Atendimento com advogado (área trabalhista)
Para atendimento com advogado é necessário agendamento prévio pelo telefone: 11 3362-1104, ramal 215/216, falar com Tamires
